A nota também ressalta a cobrança de 2% taxa de frio, aplicada somente pelas empresas frigoríficas do Rio Grande do Sul em todo território nacional. Conforme o texto “A Farsul representando o elo produtor desta vital cadeia é parceira para realizar um debate na busca de soluções conjuntas com todos os interessados na pecuária de corte e seus subprodutos. Procurando, de alguma maneira, melhorar esse setor importante para o Rio Grande do Sul, visando desburocratizar e reduzir impostos.Todavia, jamais aceitaremos que o governo possa intervir na liberdade de mercado e, como consequência, trazer prejuízos ao produtor que, assim como a indústria também sofre com os efeitos severos da grave seca que assola o Estado”.

Confira nota na íntegra.

O objetivo é evitar a locomoção de agricultores familiares até os órgãos e entidades emissoras da Declaração na busca pela renovação do documento e para garantir aos beneficiários a continuidade do acesso às políticas públicas da agricultura familiar durante a pandemia do coronavírus.

A decisão levou em consideração as medidas emergenciais e temporárias de prevenção ao contágio do Covid-19 e a necessidade da adoção de medidas que possibilitem minimizar os impactos econômicos e sociais da pandemia, especialmente em relação aos agricultores familiares e suas formas associativas.

Segundo a assessora técnica da Comissão Nacional de Empreendedores Familiares da CNA, Marina Zimmermann, a DAP é um documento essencial para o agricultor familiar rural poder comprovar que está dentro das características da agricultura familiar e com isso acessar mecanismos de crédito e programas de compras alimentares governamentais, como o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).

“Sabemos que algumas entidades já se encontram fechadas e sindicatos rurais, que fazem a emissão da DAP, estão trabalhando em regime semipresencial. É uma medida que, nessa situação emergencial, vai evitar que esse produtor rural fique andando nas cidades para poder fazer a renovação da sua DAP e permitirá ele possa fazer a contratação do crédito ou acessar os programas de políticas públicas para esse grupo especial”, afirmou ela.

Conforme a Secretaria de Agricultura Familiar e Cooperativismo (SAF), com a iniciativa, mais de 899 mil DAPs terão sua vigência prorrogada por 180 dias, garantindo que milhares de agricultores familiares continuem acessando programas e projetos executados pelo Mapa.

Confira a Portaria n° 24 na íntegra.

A reunião deu continuidade a análise de propostas elaboradas pela Farsul. Para os produtores com dívidas dentro do sistema bancário, a proposição é de parcelamento em até dez anos de todas as dívidas contraídas até 2020, com entrada em julho de 2021 e a transferência da parcela vencida ou vincenda em 2020 para depois da última prestação, incluindo aquelas contraídas no Programa de Sustentação do Investimento (PSI). O Mapa já se posicionou favorável a ideia, mesmo que isso possa afetar parte do seu orçamento.
Ainda nesta semana ocorre reunião do Grupo de Trabalho Interministerial de Política Agrícola, com técnicos do Mapa, Ministério da Economia, Banco Central, Tesouro Nacional, entre outros, onde se terá a posição definitiva. Caso seja aprovado, o voto é encaminhado ao Conselho Monetário Nacional. Em virtude da pandemia e a possibilidade do fechamento das agências bancárias para atendimento ao público, está sendo estudada a prorrogação de todos os vencimentos por um prazo ainda não definido que deve ficar entre 30 e 90 dias. Nesse período seria feita a negociação pleiteada.
Em relação às dívidas fora do sistema bancário, a proposta consiste na disponibilização de recursos para compra de títulos do agronegócio. O produtor emitiria uma CPR em favor do credor com vencimentos anuais, com limite de 15% de sua receita. As CPRs originariam uma CDCA, com o mesmo número de vencimentos das CPRs, que seria comprada pelo BNDES, garantindo o parcelamento da dívida pelos produtores. Sobre uma linha de capital de giro para cooperativas, revendas de insumos e cerealistas, o BNDES já possui. Entretanto, elas são para as empresas, o que não dá a obrigatoriedade de renegociar com os produtores após o recebimento dos valores. O pedido é de uma linha que condicione a tomada de recurso ao parcelamento aos produtores.
O BNDES recebeu bem as duas propostas e está estudando a viabilidade para a implantação. Com a utilização do sistema de trabalho home office pela contingência do momento, o andamento está mais lento. Os sistemas só rodam nos prédios do banco por questões de segurança. O economista-Chefe do Sistema Farsul, Antônio da Luz, aguarda informa que aguarda uma resposta. “Está previsto para a próxima semana uma posição mais concreta, mais ainda não tenho expectativa de anúncio pelo atual momento, comenta.