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Ministério da Agricultura prorroga validade da declaração de aptidão do Pronaf por seis meses

Ministério da Agricultura prorroga validade da declaração de aptidão do Pronaf por seis meses

Medida permitirá acesso de agricultores familiares à crédito e políticas públicas

O Ministério da Agricultura prorrogou por seis meses o prazo de validade da Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP) com vencimento entre os dias 25 de março e 31 de dezembro de 2020. A medida, publicada por meio da Portaria n° 24, na quarta (25), será aplicada a todos os tipos de DAP Ativa.

O objetivo é evitar a locomoção de agricultores familiares até os órgãos e entidades emissoras da Declaração na busca pela renovação do documento e para garantir aos beneficiários a continuidade do acesso às políticas públicas da agricultura familiar durante a pandemia do coronavírus.

A decisão levou em consideração as medidas emergenciais e temporárias de prevenção ao contágio do Covid-19 e a necessidade da adoção de medidas que possibilitem minimizar os impactos econômicos e sociais da pandemia, especialmente em relação aos agricultores familiares e suas formas associativas.

Segundo a assessora técnica da Comissão Nacional de Empreendedores Familiares da CNA, Marina Zimmermann, a DAP é um documento essencial para o agricultor familiar rural poder comprovar que está dentro das características da agricultura familiar e com isso acessar mecanismos de crédito e programas de compras alimentares governamentais, como o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).

“Sabemos que algumas entidades já se encontram fechadas e sindicatos rurais, que fazem a emissão da DAP, estão trabalhando em regime semipresencial. É uma medida que, nessa situação emergencial, vai evitar que esse produtor rural fique andando nas cidades para poder fazer a renovação da sua DAP e permitirá ele possa fazer a contratação do crédito ou acessar os programas de políticas públicas para esse grupo especial”, afirmou ela.

Conforme a Secretaria de Agricultura Familiar e Cooperativismo (SAF), com a iniciativa, mais de 899 mil DAPs terão sua vigência prorrogada por 180 dias, garantindo que milhares de agricultores familiares continuem acessando programas e projetos executados pelo Mapa.

Confira a Portaria n° 24 na íntegra.

Entidades empresariais lançam manifesto pela reativação econômica

Entidades empresariais lançam manifesto pela reativação econômica

Federação trabalha com outras entidades, governo e sistema financeiro na busca por solução

As discussões para a renegociação das dívidas de produtores rurais em consequência da seca que atingiu o estado no fim de 2019 e que perdura até agora tiveram sequência nesta terça-feira, dia 24. Juntamente com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento (Mapa), Secretaria da Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural (Seapdr), Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB) e Federação das Cooperativas Agropecuárias do Estado do Rio Grande do Sul (Fecoagro/RS), a Federação da Agricultura do Estado do Rio Grande do Sul (Farsul), participou de videoconferência para tratar do tema considerando produtores que possuem dívidas dentro do sistema bancário e aqueles que as possuem fora, com cooperativas, revendas de insumos e cerealistas, por exemplo.

A reunião deu continuidade a análise de propostas elaboradas pela Farsul. Para os produtores com dívidas dentro do sistema bancário, a proposição é de parcelamento em até dez anos de todas as dívidas contraídas até 2020, com entrada em julho de 2021 e a transferência da parcela vencida ou vincenda em 2020 para depois da última prestação, incluindo aquelas contraídas no Programa de Sustentação do Investimento (PSI). O Mapa já se posicionou favorável a ideia, mesmo que isso possa afetar parte do seu orçamento.
Ainda nesta semana ocorre reunião do Grupo de Trabalho Interministerial de Política Agrícola, com técnicos do Mapa, Ministério da Economia, Banco Central, Tesouro Nacional, entre outros, onde se terá a posição definitiva. Caso seja aprovado, o voto é encaminhado ao Conselho Monetário Nacional. Em virtude da pandemia e a possibilidade do fechamento das agências bancárias para atendimento ao público, está sendo estudada a prorrogação de todos os vencimentos por um prazo ainda não definido que deve ficar entre 30 e 90 dias. Nesse período seria feita a negociação pleiteada.
Em relação às dívidas fora do sistema bancário, a proposta consiste na disponibilização de recursos para compra de títulos do agronegócio. O produtor emitiria uma CPR em favor do credor com vencimentos anuais, com limite de 15% de sua receita. As CPRs originariam uma CDCA, com o mesmo número de vencimentos das CPRs, que seria comprada pelo BNDES, garantindo o parcelamento da dívida pelos produtores. Sobre uma linha de capital de giro para cooperativas, revendas de insumos e cerealistas, o BNDES já possui. Entretanto, elas são para as empresas, o que não dá a obrigatoriedade de renegociar com os produtores após o recebimento dos valores. O pedido é de uma linha que condicione a tomada de recurso ao parcelamento aos produtores.
O BNDES recebeu bem as duas propostas e está estudando a viabilidade para a implantação. Com a utilização do sistema de trabalho home office pela contingência do momento, o andamento está mais lento. Os sistemas só rodam nos prédios do banco por questões de segurança. O economista-Chefe do Sistema Farsul, Antônio da Luz, aguarda informa que aguarda uma resposta. “Está previsto para a próxima semana uma posição mais concreta, mais ainda não tenho expectativa de anúncio pelo atual momento, comenta.

Entidades empresariais lançam manifesto pela reativação econômica

Entidades empresariais lançam manifesto pela reativação econômica

Porto Alegre, 26 de março de 2020 – A Federação da Agricultura do Rio Grande do Sul (Farsul), juntamente com a Federação das Indústrias do Estado do Rio Grande do Sul (Fiergs), e a Federação do Comércio de Bens e de Serviços do Estado do Rio Grande do Sul (Fecomércio), divulgou nesta quinta-feira (26) o manifesto “Pela Reativação da Economia Gaúcha”. No documento, as três entidades manifestam sua preocupação com “a ameaça de desabastecimento que poderá ocorrer caso se prolonguem, além de um limite razoável, as proibições de atividades empresariais”, e propõem um retorno gradativo às atividades a partir de 1º de abril.

De acordo com a Farsul, Fiergs e Fecomércio, é preciso levar em conta as cadeias de fornecedores que, mesmo fora da área de saúde e alimentar, – consideradas exceções de segmentos industriais e comerciais -, são essenciais para que o produto final exista, em uma cadeia que não pode ter nenhum elo quebrado. “De nada adianta o campo produzir se o produto ‘in natura’ ou industrializado não chegar ao consumidor”, destacam.

O documento alerta, ainda, que no curto prazo há o risco da falta generalizada de produtos, desde o campo até as lojas. “Assim, o sacrifício será de toda a população. Ainda há tempo de evitarmos o empobrecimento abrupto e irreversível da sociedade”. A proposta apresentada é o de “retorno gradativo das atividades econômicas, permitindo que as empresas – atendendo as recomendações de saúde, como o teletrabalho dos grupos de risco, o distanciamento entre pessoas, etc., firmando protocolos de contingência – possam operar com 50% de pessoal nas suas atividades a partir do dia 1º de abril, e retomando a 100% em 6 de abril, quando o isolamento horizontal já terá cumprido 16 dias”.

Por fim, as entidades reiteram que o bom senso deve prevalecer nesse momento atípico, sem aprofundar ainda mais os problemas sociais decorrentes de um colapso econômico.

Confira o manifesto na íntegra.

CURSOS PROVÁVEIS PARA ABRIL

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EVENTO DATA  INSTRUTOR 
Inseminador  13 a 17/04 Paulo Prauchner
Excel Básico  22 a 24/04 Vanderlei Prezotto
Artesanato Tingimento e Pintura em Tecido  13 a 17/04 Maira Rodrigues
Autoconhecimento e Rel. Interpessoal 15 e 16/04 Eliana
Saneamento Rural Básico  01 e 02/04 Vilson Rodrigues
Saneamento Rural Básico  23 e 24/04 Vilson Rodrigues
Educação Ambiental  08 e 09/04 Marlidiane Klug
Programa Mulheres em Campo 07/04 Marlidiane Klug