MP anula renegociações de dívidas rurais

Em relação ao Pronaf, a MP revogou o dispositivo que concedia um desconto entre 40% e 80% na liquidação das operações contratadas até 2015.

Segundo informou a Agência Câmara Notícias,  o governo alega que os dispositivos revogados gerariam um custo para os cofres públicos superior a R$ 17 bilhões somente neste ano, valor não previsto na lei orçamentária. Segundo a exposição de motivos que acompanha a MP 842, o gasto coloca em risco o cumprimento da meta de resultado primário (deficit de R$ 159 bilhões) e o teto de gastos imposto pelo Novo Regime Fiscal.

Com a revogação, associada a outras regras previstas na medida provisória, a Secretaria do Tesouro Nacional afirma que o custo fiscal da renegociação rural cai para R$ 1,6 bilhão.