A reforma agrária já assentou quase um milhão de famílias em todo país, mas apenas 15% dos assentados têm título de propriedade da terra. Para solucionar esse déficit uma Medida Provisória, encaminhada ao Congresso Nacional, propõe mudanças no programa de titulação de terras.
Uma das principais propostas é regularizar as famílias já assentadas sem autorização do Incra, transferindo a responsabilidade às prefeituras dos municípios. Além desta ação de desburocratização, a Medida Provisória ainda prevê a compra direta de terra sem função social para desapropriação e a seleção de beneficiários da reforma agrária por meio de edital público.
Para o Secretaria Especial da Agricultura Familiar e Desenvolvimento Agrário, as alterações vão agilizar o processo da reforma agrária no Brasil e, com isso, a meta é entregar 750 mil novos títulos de propriedade até o fim de 2018. Outra vantagem da nova proposta, segundo a Secretaria, é que legalizar centenas de famílias assentadas que não têm acesso a crédito agrícola nem assistência técnica por falta do título de propriedade da terra.
Após aprovação no Congresso Nacional, a Medida Provisória – que atualiza as leis 8.629/1992, da reforma agrária e a 11.952/2009, que regula a titulação de terras – ainda terá que ser sancionada pelo Presidente, Michel Temer.
Fonte: http://www.uagro.com.br/editorias/agricultura/2016/12/20/medida-provisoria-quer-agilizar-titulo-de-terras-da-reforma-agraria.html / Exclusiva Redação Uagro