A Comissão Nacional de Política Agrícola da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) se reuniu na quinta (23), por videoconferência, para debater propostas do setor para o Plano Agrícola e Pecuário (PAP) 2020/2021.
O principal tema levantado na discussão foi a redução da taxa de juros. O vice-presidente da CNA e presidente da Comissão, deputado José Mário Schreiner, afirmou que as taxas praticadas atualmente no crédito rural são muito elevadas e não acompanharam a tendência de queda da Selic e do crédito em outros setores.
“A redução da taxa de juros e dos custos acessórios na contratação do crédito será a bandeira do setor agropecuário na discussão do Plano Safra”.
No encontro, o vice-presidente da Comissão e economista-chefe da Federação da Agricultura do Estado do Rio Grande do Sul (Farsul), Antônio da Luz, apresentou um estudo da CNA que traz os principais números do crédito rural, a variação das taxas de juros de custeio e comercialização e alguns possíveis cenários para 2021.
“O que observamos é que cada vez menos produtores conseguem acessar o crédito rural. De 2007/2008 até 2019/2020, houve uma redução de 560 mil contratos. Porém, enquanto o número de contratos cai, o valor médio do ticket sobe”.
Um dos destaques do estudo é a análise dos custos administrativos e tributários das instituições financeiras. Esses custos são acrescidos à taxa de juros paga pelo produtor rural para remunerar as instituições financeiras. Antônio explicou que a soma da taxa de juros paga pelo produtor e pelo Tesouro Nacional a essas instituições aumentou consideravelmente nos últimos anos.
“Quando comparamos os números percebemos que eles não condizem com a realidade do produtor rural brasileiro. Esses dados servem de alerta para mostrar que há um exagero na cobrança dos juros do crédito rural”, destacou.
Outro assunto debatido na reunião foi o combate à venda casada na contratação de crédito e outros serviços financeiros. O superintendente técnico da CNA, Bruno Lucchi, reforçou a importância da campanha da entidade “Nada além do que preciso” para proteger os produtores rurais de práticas abusivas de instituições financeiras.
“Precisamos orientar cada vez mais os produtores para que eles tenham acesso a todas as informações necessárias sobre seus direitos na contratação de serviços e continuem denunciando essas práticas abusivas”, disse Bruno. A denúncia pode ser feita pelo endereço www.consumidor.gov.br ou pelo telefone 151 (Procon). Para reclamação anônima, a CNA criou uma plataforma de denúncia.
Durante o encontro virtual, a assessora técnica da Comissão Nacional de Política Agrícola da CNA, Fernanda Schwantes, falou sobre a Lei 13.986/202 (MP do Agro).
Ela destacou que “a Lei não revoga os instrumentos e modelos de financiamento rural tradicionais, previstos em leis anteriores e que produtor rural já está acostumado. A nova legislação foi elaborada e aprovada para ampliar o elenco dos mecanismos, ferramentas e alternativas de financiamentos e de garantias à disposição do produtor com objetivo final de obter crédito a um custo cada vez menor”.
A assessora técnica também apresentou as ações da CNA para viabilizar a adesão das instituições financeiras às condições de composição de dívidas previstas pela Resolução 4.755 do Conselho Monetário Nacional (CMN).