“Já está assinado, por mim há mais de duas semanas, pelo ministro (de Minas e Energia) Bento (Albuquerque). Devido à agenda complicada do ministro (da Economia) Paulo Guedes, eu soube que ele assinou ontem, já está na mesa do presidente da República, assim que ele chegar ao Brasil, ele vai assinar e vai para o Diário Oficial”, disse ela nesta quarta-feira (3).

“Volta o que era antes, na verdade não tem inovação”, acrescentou a ministra, ao falar com jornalistas em Brasília, sem detalhar.

A decisão mostra a força do setor agropecuário, que tem uma das maiores bancadas no Congresso Nacional, em momento em que o governo negocia a aprovação da reforma da Previdência.

O corte gradual em subsídios concedidos ao agronegócio nas tarifas de energia foi decretado na gestão de Michel Temer e pelo então ministro de Minas e Energia Moreira Franco, mas sofreu forte oposição de parlamentares ligados ao setor, que apresentaram diversas propostas legislativa para cancelar a medida.

Após o movimento no Congresso, o Ministério de Minas e Energia disse que o assunto seria estudado junto às pastas de Agricultura, Economia, do Desenvolvimento Regional e da Casa Civil.

O decreto de Temer previa reduzir em 20% ao ano os descontos dados a agricultores e irrigantes nas contas de luz, o que extinguiria o benefício em cinco anos. A medida também atingiu empresas de água e esgoto.

Em 2017, esses descontos tarifários representaram R$ 2,6 bilhões em subsídio a clientes rurais e mais R$ 780 milhões para consumidores que fazem uso de irrigação.

Os subsídios presentes nas contas de luz, que têm os custos bancados por todos os consumidores, são apontados por especialistas como uma das principais causas para o forte aumento das tarifas de energia no Brasil na última década.

Esses benefícios, que incluem também descontos para clientes de baixa renda e até incentivos ao carvão mineral, devem demandar um R$ total de 20,2 bilhões em 2019, segundo a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).

Segundo maior produtor de grãos do país, o Paraná é o estado com o maior número de casos relatados – e também o que tem o sistema mais eficiente de notificações.

Muitas comunidades paranaenses estão se organizando para tentar se livrar dos efeitos dos venenos agrícolas. Em alguns casos, ele chega pelo ar.

“A gente sente o cheiro do veneno entrando pela janela”, conta Mauritânia Guedes, que mora em Luiziana. Na cidade cercada por lavouras, apenas a rua separa as casas da plantação em alguns bairros.

Luiziana se tornou um dos primeiros municípios do Paraná a fazer valer uma lei que impõe regras para o uso de agrotóxicos ao redor da cidade.

A regra entrou em vigor no final de 2017 e determina que os agricultores que quiserem produzir perto de núcleos habitacionais têm que implantar “cortinas verdes”.

“Cortinas verdes”são duas fileiras de árvores, uma arbórea e uma arbustiva, para o controle do agrotóxico. Elas têm que ser implantadas há 50 metros da divisa da propriedade com o núcleo urbano.

O agricultor até pode produzir nesta área, desde que não use veneno.

Fazer a barreira é opcional, mas, sem ela, é proibido usar agrotóxico numa faixa de 100 metros da cidade.

Campo Mourão tem um caso semelhante. A Santa Casa, que abriga também um centro de tratamento de câncer e uma maternidade, fica em frente a uma imensa lavoura que também usa agrotóxico.

O Ministério Público está notificando os agricultores sobre uma lei que a cidade tem desde 1997, que proíbe a aplicação de veneno a 100 metros de qualquer núcleo habitacional.

A fazenda perto da Santa Casa pertence a José Luiz Gurgel e ao filho dele, Luiz Gustavo, ambos advogados. Segundo eles, a área onde está a o hospital pertencia à propriedade e foi doada pela família.

Luiz Gustavo não concorda com a proibição: “O agrotóxico que se passava aqui em hipótese alguma causou prejuízo para qualquer criança que nasça aqui. Os meus filhos nasceram aqui na Santa Casa”.

Apesar disso, ele afirma que cumprirá a lei. “Nós vamos trabalhar 100% com produtos orgânicos, sem agrotóxicos”, afirma. “Se, infelizmente, nós tivermos alguma praga que não se mate sem agrotóxicos, nós vamos ter que tombar a terra, acabar com a produção e depois cobrar, logicamente, de quem for necessário”, diz.

Na safra 2017/ 2018 o país produziu cerca de 228 milhões de toneladas de grãos. E consumiu quase 500 mil toneladas de agrotóxicos em 2017, segundo o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).

“O Brasil é um grande usuário de agrotóxicos, sim, porque, de fato, nós temos uma agricultura que é uma das maiores do mundo. Então, nesse sentido, é compatível”, diz o agrônomo Marcelo Morandi, chefe da Embrapa Meio Ambiente.

Ele explica que o modelo de agricultura intensiva, praticado no mundo todo desde o final da Segunda Guerra mundial, fez crescer a produção global de alimentos. E trouxe junto com ele a necessidade de combater pragas e doenças que atacam as lavouras.

Para a Andef – entidade formada pelas indústrias que desenvolvem e fabricam agrotóxicos –, o uso desses produtos no país é eficiente.

“(O Brasil é o maior consumidor de agrotóxicos do mundo?) Não. Quando a gente olha utilização por área, o Brasil já cai para sétimo”, afirma Mário von Zuben, diretor-executivo da associação.

“Se a gente olha por tonelada de produto extraída da área onde foi aplicado, o Brasil é o 13º. A gente deixa para trás países como os Estados Unidos, Canadá, países europeus como a Inglaterra, Alemanha, a própria França. Isso mostra eficiência na utilização dessa tecnologia aqui.”

Os dados da Andef mostram que, em média, o Brasil gasta menos de R$ 35 para produzir uma tonelada de alimentos. Os EUA gastam R$ 44. E no Japão, primeiro colocado neste ranking, o valor é de R$ 372.

Segundo Zuben, atualmente não seria possível eliminar o agrotóxico do processo de produção. “Nós traríamos uma crise mundial de alimentos. De fome”, avalia.

Em 2017, o mercado de agrotóxicos movimentou mais de R$ 33 bilhões no Brasil. Os campeões de venda são os herbicidas, usados principalmente na cultura da soja. Em seguida, vêm fungicidas e inseticidas.

Fonte: Globo Rural