A Farsul, juntamente com Fetag-RS, Fecoagro-RS, Cotrijal, Aprosoja-RS, Federarroz, Febrac, Agapomi, Sindag, Acergs e Abraleite, apresentou ao BNDES uma alternativa para facilitar e agilizar a renegociação de dívidas dos produtores rurais atingidos pela estiagem que contraíram débitos em instituições que não fazem parte do sistema bancário. A proposta foi detalhada em entrevista coletiva na manhã desta quinta-feira, realizada de forma remota em aplicativo de teleconferência, em cumprimento às normas implementadas no Sistema Farsul para prevenção da Covid-19. A estratégia permitiu que os jornalistas interagissem durante a apresentação mantendo o home-office, conforme orientação das empresas jornalísticas.

A solução apresentada pela Farsul se refere a operações estruturadas de crédito e prevê a criação de um Fundo de Investimento em Direitos Creditórios (FIDC), por parte do BNDES, para que o Banco compre os CRAs (Certificado de Recebíveis do Agronegócio) que foram originados por empresas como revendedoras de insumos, cooperativas, cerealistas e tradings, lastreadas pelas Cédulas de Produto Rural (CPR). Essa operação é normalmente realizada através de investidores privados, no entanto, se for viabilizada pelo BNDES dará mais agilidade ao processo e reduzirá o juro destas operações, afirma o economista chefe da Farsul, Antonio da Luz.

De acordo com Da Luz, a ideia é transpor, para o agronegócio, um modelo que já funciona para a área de energia e infraestrutura, principais beneficiárias do modelo de FIDC. A ideia é que os produtores rurais, uma vez impedidos de cumprirem os prazos acertados para o pagamento de dívidas, procurem as empresas com as quais contraíram débito para propor que estas acessem diretamente o BNDES juntando diversos títulos, já que quanto maior o volume, mais atrativa esta operação se torna para o Banco. O BNDES, neste caso, se comporta como um investidor sênior, conferindo liquidez às cédulas.

O potencial deste mercado é amplo. Só em 2019, foram realizadas emissões no valor de R$ 15,1 bilhão, predominantemente na forma de CRAs (Certificado de Recebíveis do Agronegócio). A proposta teve boa receptividade por parte do BNDES, do Ministério da Economia e Ministério da Agricultura, que pode transpor o modelo também para instituições bancárias, ampliando assim o espectro da operação. A apresentação que detalha a proposta pode ser acessada neste link.

A Secretaria da Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural (Seadpr), anunciou no fim da tarde de segunda-feira (13/4) a prorrogação da data final da campanha de vacinação contra febre aftosa no Rio Grande do Sul. O novo prazo é 24 de abril e teve autorização do governo federal. A expectativa da Secretaria é imunizar 12,6 milhões de animais, entre bovinos e bubalinos de todas as idades.
Com as normas de restrições aplicados no estado e para evitar aglomerações nas inspetorias locais, a comprovação de vacinação pode ser feita por e-mail. Confira aqui a relação completa dos endereços. Outra opção é o envio do comprovante pelo aplicativo WhatsApp. Nesse caso, o número de contato da inspetoria é o mesmo do telefone fixo. O prazo final de apresentação de notas fiscais de compra de vacinas foi prorrogado para 30 de abril.

Foi publicada nesta quinta-feira (9/4), a Resolução nr. 4.802 do Banco Central que autoriza a renegociação da dívida dos produtores rurais gaúchos que tiveram perdas com a seca que atinge o Rio Grande do Sul desde o final do ano passado. Terão direito todos os produtores de municípios com situação de emergência reconhecida pelo Governo Estadual. A estimativa é que sejam beneficiados cerca de 200 mil produtores rurais, envolvendo um volume de R$ 5 bilhões em transações.
Conforme a resolução, as dívidas relativas ao custeio vencidos ou vincendas entre 1º de março a 31 de dezembro de 2020 terão até sete anos de parcelamento. Os investimentos com parcelas vencidas ou vincendas entre 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2020, terão a prestação transferida para após a última. O mesmo acontecendo com as parcelas das renegociações de anos anteriores.
Também será liberado custeio para a Agricultura Familiar no valor de R$ 20 mil, com juros de 4,6% ao ano e prazo de 36 meses para pagamento, com carência de 12 meses. Os médios produtores atendidos pelo Pronamp terão R$ 40 mil de crédito, juros de 6% ao ano e as mesmas condições de prazo.
Para as cooperativas integrantes do Procap-Agro poderem renegociar as dívidas com seus associados, serão disponibilizados até R$ 65 milhões para cada uma, com limite de R$ 40 mil por produtor. A expectativa da Farsul é que sejam anunciadas na próxima semana as demais medidas demandadas.
A proposta apresentada foi elaborada pela Farsul, juntamente com Fetag, Fecoagro-RS, Cotrijal, Aprosoja-RS, Federarroz, Febrac, Agapomi, Sindag, Acergs e Abraleite. O presidente do Sistema Farsul, Gedeão Pereira, agradece o envolvimento e dedicação da Ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Tereza Cristina e sua equipe técnica. E também destaca o corpo técnico do Ministério da Economia, o governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, o secretário da Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento do RS, Covatti Filho, a Famurs, o presidente da Assembleia Legislativa do Estado, Ernani Polo, os presidentes das Frentes Parlamentares da Agropecuária do RS, Edson Brum, e do Congresso Nacional, Alceu Moreira, aos senadores Luis Carlos Heinze e Lasier Martins, e demais parlamentares gaúchos pelo apoio e participação nas negociações que se iniciaram ainda em janeiro deste ano. A Farsul destacará nominalmente esses parlamentares futuramente.

A nota também ressalta a cobrança de 2% taxa de frio, aplicada somente pelas empresas frigoríficas do Rio Grande do Sul em todo território nacional. Conforme o texto “A Farsul representando o elo produtor desta vital cadeia é parceira para realizar um debate na busca de soluções conjuntas com todos os interessados na pecuária de corte e seus subprodutos. Procurando, de alguma maneira, melhorar esse setor importante para o Rio Grande do Sul, visando desburocratizar e reduzir impostos.Todavia, jamais aceitaremos que o governo possa intervir na liberdade de mercado e, como consequência, trazer prejuízos ao produtor que, assim como a indústria também sofre com os efeitos severos da grave seca que assola o Estado”.

Confira nota na íntegra.

O objetivo é evitar a locomoção de agricultores familiares até os órgãos e entidades emissoras da Declaração na busca pela renovação do documento e para garantir aos beneficiários a continuidade do acesso às políticas públicas da agricultura familiar durante a pandemia do coronavírus.

A decisão levou em consideração as medidas emergenciais e temporárias de prevenção ao contágio do Covid-19 e a necessidade da adoção de medidas que possibilitem minimizar os impactos econômicos e sociais da pandemia, especialmente em relação aos agricultores familiares e suas formas associativas.

Segundo a assessora técnica da Comissão Nacional de Empreendedores Familiares da CNA, Marina Zimmermann, a DAP é um documento essencial para o agricultor familiar rural poder comprovar que está dentro das características da agricultura familiar e com isso acessar mecanismos de crédito e programas de compras alimentares governamentais, como o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).

“Sabemos que algumas entidades já se encontram fechadas e sindicatos rurais, que fazem a emissão da DAP, estão trabalhando em regime semipresencial. É uma medida que, nessa situação emergencial, vai evitar que esse produtor rural fique andando nas cidades para poder fazer a renovação da sua DAP e permitirá ele possa fazer a contratação do crédito ou acessar os programas de políticas públicas para esse grupo especial”, afirmou ela.

Conforme a Secretaria de Agricultura Familiar e Cooperativismo (SAF), com a iniciativa, mais de 899 mil DAPs terão sua vigência prorrogada por 180 dias, garantindo que milhares de agricultores familiares continuem acessando programas e projetos executados pelo Mapa.

Confira a Portaria n° 24 na íntegra.

A reunião deu continuidade a análise de propostas elaboradas pela Farsul. Para os produtores com dívidas dentro do sistema bancário, a proposição é de parcelamento em até dez anos de todas as dívidas contraídas até 2020, com entrada em julho de 2021 e a transferência da parcela vencida ou vincenda em 2020 para depois da última prestação, incluindo aquelas contraídas no Programa de Sustentação do Investimento (PSI). O Mapa já se posicionou favorável a ideia, mesmo que isso possa afetar parte do seu orçamento.
Ainda nesta semana ocorre reunião do Grupo de Trabalho Interministerial de Política Agrícola, com técnicos do Mapa, Ministério da Economia, Banco Central, Tesouro Nacional, entre outros, onde se terá a posição definitiva. Caso seja aprovado, o voto é encaminhado ao Conselho Monetário Nacional. Em virtude da pandemia e a possibilidade do fechamento das agências bancárias para atendimento ao público, está sendo estudada a prorrogação de todos os vencimentos por um prazo ainda não definido que deve ficar entre 30 e 90 dias. Nesse período seria feita a negociação pleiteada.
Em relação às dívidas fora do sistema bancário, a proposta consiste na disponibilização de recursos para compra de títulos do agronegócio. O produtor emitiria uma CPR em favor do credor com vencimentos anuais, com limite de 15% de sua receita. As CPRs originariam uma CDCA, com o mesmo número de vencimentos das CPRs, que seria comprada pelo BNDES, garantindo o parcelamento da dívida pelos produtores. Sobre uma linha de capital de giro para cooperativas, revendas de insumos e cerealistas, o BNDES já possui. Entretanto, elas são para as empresas, o que não dá a obrigatoriedade de renegociar com os produtores após o recebimento dos valores. O pedido é de uma linha que condicione a tomada de recurso ao parcelamento aos produtores.
O BNDES recebeu bem as duas propostas e está estudando a viabilidade para a implantação. Com a utilização do sistema de trabalho home office pela contingência do momento, o andamento está mais lento. Os sistemas só rodam nos prédios do banco por questões de segurança. O economista-Chefe do Sistema Farsul, Antônio da Luz, aguarda informa que aguarda uma resposta. “Está previsto para a próxima semana uma posição mais concreta, mais ainda não tenho expectativa de anúncio pelo atual momento, comenta.